Regras gerais para acesso ao Portal Intelectus™, contratação de planos, compra de créditos, uso dos produtos e funcionalidades assistidas por inteligência artificial.
Ao criar uma conta, contratar, instalar, ativar ou utilizar um produto Intelectus™, o usuário declara ter lido estes Termos e as condições específicas apresentadas no fluxo aplicável.
Estes Termos regulam o acesso ao Portal Intelectus™ e às soluções digitais, conteúdos, serviços e áreas autenticadas disponibilizadas pela Intelectus™ Soluções Pedagógicas. Regras específicas de um produto, oferta, contrato institucional ou marketplace complementam estes Termos.
O ecossistema atual compreende o Intelectus Avalia™, o Intelectus Planner™, o Intelectus Futuro™, o Intelectus Horários™, o Intelectus Reuniões™ e as experiências gamificadas Intelectus Alfabetização™, Intelectus Matemática™, Intelectus Tabuada™ e Intelectus Conquista™. Cada produto possui finalidade, modalidade de licença ou assinatura, integrações, limites e recursos próprios.
O usuário deve fornecer dados verdadeiros e utilizar conta à qual tenha autorização de acesso. Sessões e credenciais são pessoais, salvo funcionalidades institucionais expressamente previstas. O usuário deve adotar medidas razoáveis de proteção de sua Conta Google, dispositivos e acessos.
Contas de escola, organização ou administrador podem receber permissões para gerenciar usuários, licenças, produtos, créditos, configurações e relatórios. Quem concede ou utiliza privilégios administrativos declara possuir autoridade compatível com as ações realizadas.
O direito de uso de funcionalidades pagas é determinado pelo plano ou licença vigente e pelo entitlement registrado no Portal. Quantidades, franquias, periodicidade, usuários autorizados, limites e recursos são os informados na oferta, checkout, proposta ou contrato correspondente. O simples cadastro não implica contratação de plano pago.
Alguns produtos podem utilizar correções, créditos ou unidades de consumo. Pacotes adicionais serão vinculados ao produto e à conta elegível conforme a oferta. Salvo indicação expressa, créditos de um produto não são automaticamente intercambiáveis com outro. Estornos, validade e regras de consumo seguem a oferta contratada e a legislação aplicável.
Preços e condições somente são vinculantes quando apresentados em oferta publicada, checkout válido, proposta aceita ou contrato. Assinaturas recorrentes, quando disponibilizadas, devem informar periodicidade e condições de renovação. Cancelamentos, reembolsos e arrependimento observarão o canal de contratação, as condições específicas e os direitos legais aplicáveis ao usuário.
Links oficiais de instalação devem ser acessados pelas páginas do Portal ou por marketplaces reconhecidos. O Portal pode registrar que um usuário autenticado iniciou a instalação. Esse evento não equivale a instalação concluída. A ativação é confirmada quando o produto integrado registra o primeiro uso autenticado.
Recursos de IA fornecem apoio à elaboração, organização, análise, correção, resumo, transcrição, classificação e geração de conteúdo. Saídas podem conter erros, omissões ou interpretações inadequadas. O usuário deve revisar o resultado antes de utilizá-lo em decisões acadêmicas, pedagógicas, administrativas ou profissionais.
O Avalia™ apoia processos de correção e devolutiva, mas não substitui o julgamento do educador. Rubricas, critérios, respostas e resultados devem ser revisados. A escola ou professor permanece responsável pelas decisões avaliativas e pela adequação pedagógica do uso.
O Planner™ organiza planejamento pedagógico, materiais e conteúdos. O usuário declara possuir autorização para enviar documentos ou materiais utilizados como fonte e é responsável por revisar adequação curricular, precisão, direitos autorais e pertinência do conteúdo gerado.
O Futuro™ oferece apoio à orientação vocacional, carreira, organização de estudos e reflexão sobre possibilidades profissionais. Recomendações são informativas e não constituem promessa de aprovação, emprego, remuneração, desempenho ou resultado específico.
O Horários™ apoia a organização de grades, turmas, disciplinas, docentes, salas, períodos e restrições institucionais. A instituição permanece responsável por revisar e aprovar a grade antes de sua aplicação.
O Reuniões™ pode apoiar preparação, registros, atas, transcrições, decisões e encaminhamentos. Antes de gravar, transcrever ou processar fala de terceiros, o usuário é responsável por cumprir deveres de informação, autorização e demais requisitos aplicáveis ao contexto. A ata ou registro final deve ser revisado antes de uso oficial.
Quando produtos forem utilizados com estudantes menores de idade, inclusive Alfabetização™, Matemática™, Tabuada™ e Conquista™, a escola, o responsável legal e os profissionais envolvidos devem observar suas responsabilidades legais e institucionais, configurar o serviço de forma compatível com a finalidade educacional e evitar inserção de dados excessivos ou desnecessários. Nas gamificações, o progresso pedagógico pode permanecer localmente no dispositivo e o Portal pode manter somente os dados necessários à conta, contratação, licença e liberação de acesso, conforme a arquitetura vigente.
O usuário conserva os direitos que possua sobre conteúdo legítimo enviado aos produtos. Ao submeter conteúdo, concede à Intelectus e aos operadores técnicos a autorização necessária para hospedá-lo, processá-lo, transformá-lo e devolvê-lo exclusivamente para execução das funcionalidades contratadas e obrigações relacionadas ao serviço.
Marcas, nomes de produtos, logotipos, interfaces, textos institucionais, software, fluxos, documentação, materiais e demais ativos próprios são protegidos pela legislação aplicável. A contratação concede licença limitada de uso do serviço e não transfere propriedade intelectual.
É proibido utilizar o serviço para atividade ilícita, violação de direitos de terceiros, fraude, assédio, distribuição de malware, tentativa de acesso não autorizado, exploração abusiva de vulnerabilidades, contorno de limites de plano, revenda não autorizada, engenharia reversa proibida por lei ou sobrecarga intencional da infraestrutura.
Google Workspace, WhatsApp, provedores de autenticação, pagamentos, IA, hospedagem e outros serviços externos possuem termos próprios. A disponibilidade de uma integração pode depender de políticas do terceiro, permissões de administrador, APIs, disponibilidade regional e alterações realizadas pelo próprio fornecedor.
A Intelectus poderá realizar atualizações, correções, manutenção programada, mudanças de interface e melhorias de segurança. Funcionalidades experimentais, beta, pré-lançamento ou em desenvolvimento podem ser alteradas antes da versão definitiva. Interrupções podem ocorrer por manutenção, incidentes, falha de fornecedor ou evento fora do controle razoável.
O suporte será prestado pelos canais e níveis aplicáveis ao produto ou plano contratado. Demandas podem exigir informações técnicas suficientes para reprodução do problema. O canal público principal é suporteintelectus@gmail.com.
O acesso pode ser limitado ou suspenso em caso de violação relevante destes Termos, risco de segurança, fraude, inadimplência quando aplicável, ordem legal ou uso capaz de prejudicar terceiros ou a infraestrutura. Sempre que razoável e permitido, a Intelectus buscará informar o usuário e possibilitar regularização.
O usuário é responsável pela legitimidade dos dados e conteúdos enviados, pela revisão de saídas de IA, pela configuração de permissões, pela observância de normas da instituição e pelo uso do produto em conformidade com legislação, direitos autorais, proteção de dados e regras profissionais aplicáveis.
As soluções são ferramentas de apoio e não substituem avaliação humana qualificada quando o contexto exigir decisão pedagógica, profissional, jurídica, médica, psicológica, financeira ou equivalente. Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável.
O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela Política de Privacidade e pelas informações específicas apresentadas em cada produto ou integração. O uso do serviço pressupõe respeito às obrigações de proteção de dados aplicáveis ao papel do usuário, da instituição e da Intelectus.
O Portal pode manter registros de autenticação, ativação, uso, assinaturas, créditos, transações, suporte e auditoria necessários à operação, segurança, licenciamento e demonstração de obrigações contratuais. Registros financeiros podem ser utilizados para relatórios administrativos e conciliação.
Estes Termos podem ser atualizados quando houver alteração material dos serviços, novas funcionalidades, integração de terceiros, mudança regulatória ou necessidade de segurança. A versão vigente e sua data serão publicadas nesta página.
Os Termos são interpretados conforme a legislação brasileira aplicável. Eventuais conflitos deverão preservar direitos inderrogáveis, inclusive os de consumidores quando caracterizada relação de consumo. O foro competente será definido conforme as regras legais aplicáveis ao caso concreto.
Dúvidas sobre estes Termos, contratação ou funcionamento dos produtos podem ser encaminhadas para suporteintelectus@gmail.com ou pelos canais oficiais exibidos no Portal.
Última atualização: 14 de setembro de 2026.